Política de Privacidade Global

1. Introdução e Nosso Papel

A ProvaFácil AI ("ProvaFácil AI", "nós", "nosso"), atua como Controladora dos dados pessoais, conforme definido pelo Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (GDPR) da União Europeia e pela Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) do Brasil, em conexão com os nossos serviços de geração de avaliações pedagógicas baseadas em Inteligência Artificial (os "Serviços"). Esta Política de Privacidade ("Política") descreve como coletamos, usamos, compartilhamos, protegemos e tratamos seus Dados Pessoais.

Definições Chave:

• "Dados Pessoais": Qualquer informação relacionada a uma pessoa natural identificada ou identificável.
• "Tratamento": Qualquer operação realizada com Dados Pessoais, como coleta, uso, acesso, armazenamento, compartilhamento e exclusão.
• "Titular dos Dados": Você, o usuário dos nossos Serviços.
• "Suboperador" (ou "Processador"): Terceiros que tratam Dados Pessoais em nosso nome e sob nossas instruções.

2. Coleta e Uso de Dados Pessoais

Tratamos seus Dados Pessoais com finalidades específicas e legítimas, amparados por bases legais apropriadas:

3. Compartilhamento e Divulgação de Dados

Não vendemos seus Dados Pessoais. Compartilhamos informações com categorias de Suboperadores que nos auxiliam a prover os Serviços, sob rigorosas obrigações contratuais (DPAs - Data Processing Agreements):

• Provedores de Infraestrutura em Nuvem: Vercel (frontend), Fly.io (backend), Neon (banco de dados PostgreSQL), Upstash (cache e filas Redis)
• Provedores de Inteligência Artificial: OpenAI ou outros provedores similares para executar a geração das questões. Enviamos o conteúdo que você nos fornece (sem seus identificadores pessoais) para processamento.
• Processadores de Pagamento: Stripe, para processar pagamentos de assinaturas de forma segura
• Provedores de Identidade (OAuth): Google e Microsoft, caso você escolha se registrar ou fazer login usando suas contas existentes
• Serviços de Comunicação: Resend, para enviar e-mails transacionais (ex: redefinição de senha, convites)
• Ferramentas de Análise: Google Analytics ou ferramentas similares para entender como nosso serviço é utilizado

4. Transferências Internacionais de Dados

Nossos principais Suboperadores estão localizados nos Estados Unidos da América. Portanto, para prover os Serviços, seus Dados Pessoais são transferidos para fora do seu país de residência (Brasil, Espaço Econômico Europeu, etc.). Para garantir que seus dados permaneçam protegidos, utilizamos mecanismos legais reconhecidos, como as Cláusulas Contratuais Padrão (Standard Contractual Clauses - SCCs) e o Data Privacy Framework (quando aplicável), além de outras garantias apropriadas conforme exigido pela LGPD e GDPR.

5. Segurança e Retenção de Dados

Implementamos um programa de segurança robusto com medidas técnicas e organizacionais para proteger seus Dados Pessoais:

Medidas Técnicas:

• Criptografia em trânsito (TLS 1.3) e em repouso (AES-256)
• Hashing de senhas (bcrypt)
• Validação rigorosa de entradas de dados (Zod)
• Autenticação via JWT
• Firewalls e monitoramento contínuo

Medidas Organizacionais:

• Controle de Acesso Baseado em Função (RBAC)
• Princípio do menor privilégio
• Treinamento de segurança para funcionários
• Políticas internas de proteção de dados

Retenção de Dados:

• Dados da Conta: Enquanto sua conta estiver ativa, e por até 5 anos adicionais para cumprir obrigações fiscais e legais
• Conteúdo do Usuário e Avaliações: Enquanto sua conta estiver ativa ou até que você os exclua
• Dados de Feedback: De forma anonimizada, por tempo indeterminado para fins de melhoria do modelo
• Logs de Segurança: Por até 2 anos para fins de investigação de incidentes

6. Seus Direitos de Privacidade

De acordo com a LGPD e o GDPR, você tem o direito de:

• Acesso: Solicitar uma cópia dos seus Dados Pessoais
• Retificação: Corrigir dados incompletos ou incorretos
• Apagamento (Direito ao Esquecimento): Pedir a exclusão dos seus dados, sob certas condições
• Oposição: Opor-se ao tratamento de dados baseado em nosso legítimo interesse
• Portabilidade: Receber seus dados em um formato estruturado para transferi-los a outro serviço
• Direito de não ser sujeito a decisões automatizadas: Você tem o direito de solicitar revisão humana em decisões tomadas unicamente por automação
• Revogação de Consentimento: Retirar seu consentimento a qualquer momento (para marketing, por exemplo)
• Reclamar: Apresentar uma queixa à autoridade de proteção de dados competente

Para exercer esses direitos, entre em contato conosco pelo e-mail privacidade@provafacil.ai

7. Privacidade de Crianças e Dados de Alunos

Nossos Serviços são destinados a educadores profissionais com 18 anos ou mais. Não coletamos intencionalmente dados de indivíduos abaixo dessa idade. Reconhecemos que os materiais que você envia podem conter Dados Pessoais de seus alunos. Nesse contexto:

• Você (ou sua Escola) é o Controlador desses dados de alunos, e nós atuamos como Operador (Processador), tratando esses dados unicamente sob suas instruções para gerar as avaliações
• Você garante que possui a autoridade legal e/ou o consentimento necessário dos pais ou responsáveis para nos fornecer tais dados para processamento

8. Informações para Residentes do Brasil (LGPD)

• Controlador de Dados: ProvaFácil AI
• Encarregado de Proteção de Dados (DPO): dpo@provafacil.ai
• Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD): Você tem o direito de apresentar uma reclamação à ANPD

9. Informações para Residentes do EEE e Reino Unido (GDPR)

• Controlador de Dados: ProvaFácil AI
• Encarregado de Proteção de Dados (DPO): dpo@provafacil.ai
• Autoridade Supervisora: Você tem o direito de apresentar uma reclamação à autoridade de proteção de dados do seu país

10. Alterações nesta Política

Podemos atualizar esta Política de Privacidade periodicamente. Notificaremos você sobre mudanças significativas por e-mail ou através de um aviso na plataforma.

11. Contato

Para questões sobre esta Política de Privacidade ou sobre suas informações pessoais, entre em contato:

• E-mail: privacidade@provafacil.ai
• DPO: dpo@provafacil.ai
• Contato Geral: contato@provafacil.ai