Termos de Uso

1. Aceitação e Modificação dos Termos

Ao criar uma conta ou usar os Serviços da ProvaFácil AI, você concorda com estes Termos. Se você representa uma instituição de ensino ("Escola"), você garante que tem autoridade para vincular a Escola a estes Termos. Reservamo-nos o direito de modificar estes Termos a qualquer momento, com notificação prévia de 30 dias para alterações materiais. O uso continuado dos Serviços após as alterações constitui sua aceitação.

2. Descrição do Serviço

A ProvaFácil AI é uma plataforma de software como serviço (SaaS) que utiliza Inteligência Artificial para gerar avaliações pedagógicas a partir de materiais de estudo fornecidos pelo usuário. Oferecemos diferentes níveis de serviço ("Planos"):

• Starter: Plano gratuito que permite a geração de um número limitado de avaliações por mês
• Basic: Oferece mais recursos e questões para professores iniciantes
• Essentials: Plano intermediário com recursos avançados para professores ativos
• Plus: Oferece geração ampliada e recursos profissionais para usuários individuais
• Advanced: Plano mais completo com recursos específicos para professores universitários

3. Contas, Senhas e Segurança

Você é responsável por manter a confidencialidade de sua senha e por todas as atividades que ocorrem em sua conta. Você concorda em nos notificar imediatamente sobre qualquer uso não autorizado. Você deve fornecer informações precisas e completas ao se registrar.

4. Direitos de Propriedade Intelectual

4.1 Nosso Conteúdo

A plataforma, o software, o design, os algoritmos e nossos modelos de IA são de propriedade exclusiva da ProvaFácil AI. Concedemos a você uma licença limitada, não exclusiva e revogável para usar os Serviços conforme o Plano que você assinou.

4.2 Seu Conteúdo

Você retém todos os direitos de propriedade intelectual sobre os materiais de estudo que você envia para a plataforma ("Seu Conteúdo").

4.3 Conteúdo Gerado

Você detém os direitos para usar, reproduzir, modificar e distribuir as avaliações específicas geradas a partir do Seu Conteúdo para suas finalidades educacionais.

4.4 Licença Essencial para Nós

Ao enviar Seu Conteúdo, você nos concede uma licença mundial, não exclusiva e isenta de royalties para usar, processar e criar trabalhos derivados (as avaliações) com o propósito de operar e melhorar os Serviços. Esta licença é fundamental para o funcionamento da plataforma e inclui o direito de usar Seu Conteúdo (sempre de forma agregada e anonimizada) para treinar e aprimorar nossos modelos de IA, o que constitui nossa "Vantagem de Dados sobre Pedagogia".

4.5 Feedback

Qualquer feedback que você fornecer sobre as questões geradas ou sobre a plataforma se torna nossa propriedade, e podemos usá-lo sem qualquer obrigação para com você.

5. Política de Uso Aceitável (AUP)

Você concorda em não usar os Serviços para:

• Qualquer finalidade ilegal ou para facilitar a desonestidade acadêmica
• Enviar conteúdo que infrinja os direitos de propriedade intelectual de terceiros
• Enviar conteúdo difamatório, odioso ou discriminatório
• Enviar Dados Pessoais de alunos sem ter a devida autorização legal ou consentimento dos responsáveis
• Tentar descompilar, fazer engenharia reversa ou obter acesso não autorizado aos nossos sistemas

6. Termos de Pagamento (Planos Pagos)

6.1 Faturamento

As taxas de assinatura são faturadas antecipadamente, de forma recorrente (mensal ou anual). Usamos um processador de pagamentos terceirizado (Stripe) para todas as transações.

6.2 Cancelamento

Você pode cancelar sua assinatura a qualquer momento nas configurações da sua conta. O cancelamento entrará em vigor ao final do ciclo de faturamento atual. Não oferecemos reembolsos, exceto quando exigido por lei.

6.3 Falha no Pagamento

Em caso de falha no pagamento, nos reservamos o direito de suspender ou encerrar seu acesso aos recursos pagos.

7. Rescisão

Você pode encerrar sua conta a qualquer momento. Nós podemos suspender ou rescindir sua conta com ou sem aviso prévio se você violar materialmente estes Termos. Cláusulas de Propriedade Intelectual, Limitação de Responsabilidade, Indenização e Resolução de Disputas sobreviverão à rescisão.

8. Isenção de Garantias e Limitação de Responsabilidade

Você, como educador profissional, é o único e final responsável por revisar, validar, editar e aprovar qualquer avaliação antes de aplicá-la a seus alunos. O uso do conteúdo gerado é por sua conta e risco.

Nossa responsabilidade total por quaisquer danos decorrentes destes Termos será limitada ao maior valor entre (a) R$ 100,00 ou (b) o valor que você nos pagou nos doze (12) meses anteriores ao evento que deu origem à reclamação.

9. Indenização

Você concorda em nos indenizar por quaisquer reclamações decorrentes de sua violação destes Termos, do uso indevido dos Serviços ou da aplicação de conteúdo gerado sem a devida validação profissional.

10. Resolução de Disputas (Cláusula de Arbitragem)

Qualquer disputa entre nós será resolvida, primeiramente, por negociação informal por 30 dias. Se isso falhar, a disputa será submetida a arbitragem individual vinculante administrada pela Câmara de Conciliação, Mediação e Arbitragem CIESP/FIESP, e não a um tribunal. VOCÊ ESTÁ RENUNCIANDO AO SEU DIREITO DE PARTICIPAR DE AÇÕES COLETIVAS (CLASS ACTIONS).

11. Disposições Gerais e Contato

Estes Termos são regidos pelas leis do Brasil. O foro para qualquer ação judicial (se a arbitragem não se aplicar) será a Comarca de São Paulo, Brasil.

Para qualquer dúvida, entre em contato conosco em:

• E-mail: legal@provafacil.ai
• Contato Geral: contato@provafacil.ai